A Importância do Termo de Consentimento Informado no Direito Médico

A Importância do Termo de Consentimento Informado no Direito Médico e a Inovação da Gravação das Explicações

No direito médico, o Termo de Consentimento Informado (TCI) é um instrumento essencial que assegura a autonomia do paciente, o dever de informação do profissional e a redução de riscos jurídicos.

Mais do que uma formalidade, ele representa o respeito à dignidade humana, garantindo que o paciente ou seu representante legal, compreenda os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento antes de autorizá-lo.

Por que o TCI é indispensável?

Proteção Jurídica: Evita litígios por má prática, demonstrando que o paciente foi adequadamente informado.

Transparência: Fortalece a relação médico- paciente, baseada na confiança e clareza.

Compliance legal: Atende as exigências do Código de Ética Médica , Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

Inovação: Gravação das Explicações. 

Com o avanço da tecnologia, alguns profissionais e instituições têm adotado a gravação (aúdio e vídeo) da explicação fornecida ao paciente com complemento ao TCI escrito. Essa prática traz vantagens: a) Maior segurança jurídica: Registra detalhes da conversa, evitando questionamentos futuros sobre o que foi dito; b) Reforça da compreensão: Pacientes podem revisitar a explicação, sanando dúvidas; c) Modernização: Alinha o processo a tendências de digitalização e humanização da saúde.

Atenção: A gravação deve seguir a LGPD e ser autorizada expressamente pelo paciente, preferencialmente com menção no próprio TCI.

Conclusão

O Consentimento Informado é um pilar ético e legal na medicina. Incorporar gravações com consentimento prévio, pode ser um diferencial para clínicas e hospitais, equilibrando inovação e compliance. 

Profissionais do direito e da saúde devem estar atentos a essas evoluções para tanto a defesa dos médicos quanto os direitos dos pacientes.