O problema do Brasil não está na gravata do advogado.

O problema do Brasil não está na gravata do advogado.

Notícia publicada pelo portal Migalhas (rhttps://www.migalhas.com.br/quentes/451656/ministro-do-tst-adia-processo-de-advogado-de-beca-mas-sem-gravata) relata que, durante sessão de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, houve determinação de adiamento de um julgamento porque o advogado que faria sustentação oral, embora estivesse de beca, participava da sessão sem gravata. O magistrado orientou que o profissional ajustasse a vestimenta antes de retornar à sessão.

A partir desse episódio, é possível fazer uma reflexão crítica sobre a cultura do formalismo no sistema de justiça brasileiro.

A gravata do advogado não é o problema do Brasil.

O episódio chama a atenção porque simboliza um tipo de preocupação institucional que muitas vezes se distancia das urgências reais da sociedade. Não é a ausência de uma gravata que explica os atrasos estruturais do Brasil. O verdadeiro problema está em questões muito mais profundas, como a corrupção disseminada em diversas esferas de poder e a histórica incapacidade do Estado de garantir direitos fundamentais básicos.

Quando educação, saúde e outros serviços essenciais não são adequadamente oferecidos pela administração pública, a consequência inevitável é a judicialização dessas demandas. Milhões de cidadãos recorrem ao Judiciário para obter aquilo que deveria ser garantido de forma administrativa. O resultado é um sistema judicial sobrecarregado, com tribunais abarrotados de processos que, em grande parte, decorrem da própria ineficiência estatal.

A exigência de formalidades protocolares não é, por si só, ilegítima. O ritual jurídico tem função simbólica e institucional. Contudo, quando o formalismo passa a se sobrepor ao conteúdo da justiça, surge uma distorção.

Em um país marcado por desigualdades profundas, onde milhões aguardam anos por uma decisão judicial, situações como essa acabam transmitindo à sociedade a impressão de que questões periféricas recebem mais atenção do que a solução dos conflitos.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de instituições sensíveis à realidade social. Isso envolve três pilares fundamentais: 1) Gestores públicos  comprometidos com a efetivação dos direitos fundamentais; 2)Legisladores responsáveis , capazes de produzir leis coerentes com as necessidades da população; 3)Magistrados atentos à finalidade social do direito, sem se perder em formalismos desnecessários.

O direito não pode se tornar um teatro de rituais vazios. Sua função primordial é resolver conflitos e promover justiça.

A gravata do advogado ou ausência dela não atrasa o Brasil, o  que realmente atrasa o país é a corrupção que se infiltra em todas estruturas de poder, a ineficiência administrativa que impede a concretização de direitos básicos e a insistência em burocracias que desviam o foco dos verdadeiros problemas desta nação.

Enquanto as instituições se ocuparem mais da forma do que da essência, continuaremos discutindo gravatas, quando deveríamos estar discutindo justiça.

Daniel Coregio é advogado e professor universitário. Pós-graduado em Direito Processual Civil, Ciências Penais, Direito Médico e da Saúde e Direito Ambiental.

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