Liberdade de imprensa e sigilo da fonte: pilares da democracia

Liberdade de imprensa e sigilo da fonte: pilares da democracia.

A liberdade de imprensa é um dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito. No Brasil, ela encontra amparo direto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no art. 5º, IV, IX e XIV, bem como no art. 220.

O art. 5º, IV assegura a livre manifestação do pensamento; o art. 5º, IX garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; e o art. 5º, XIV dispõe expressamente que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Já o art. 220 determina que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, vedando toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

O sigilo da fonte não é privilégio do jornalista, é uma garantia da sociedade. Ele existe para proteger o fluxo de informações de interesse público. Sem essa proteção, muitas denúncias jamais viriam à tona, especialmente quando envolvem ilícitos praticados por autoridades ou agentes poderosos.

Em diversas ocasiões históricas, investigações jornalísticas foram responsáveis por revelar esquemas de corrupção, abusos de autoridade e desvios de recursos públicos. A imprensa livre funciona como instrumento de fiscalização social.

Evidentemente, liberdade não se confunde com irresponsabilidade. A própria Constituição protege a honra, a imagem e a vida privada (art. 5º, X). O exercício da imprensa deve observar os limites legais e éticos. Contudo, qualquer tentativa de intimidação, censura prévia ou quebra indiscriminada do sigilo da fonte representa risco concreto à democracia.

Uma imprensa livre incomoda e deve incomodar. Quando jornalistas revelam fatos ilícitos praticados por autoridades, fortalecem a transparência e a cidadania. Em tempos de polarização e desinformação, é preciso lembrar: silenciar a imprensa pode parecer conveniente para quem está no poder, mas enfraquece toda a sociedade. A democracia não sobrevive no silêncio. Ela precisa da verdade, ainda que desconfortável.

Daniel Coregio é advogado e professor universitário. Pós-graduado em Ciências Penais, Direito Processual Civil, Direito Médico e da Saúde e Direito Ambiental.

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