Quais são as consequências das manifestações ofensivas na internet?

Quais são as consequências das manifestações ofensivas na internet? 

As redes sociais transformaram a forma como nos comunicamos, permitindo que opiniões circulem em segundos. No entanto, o ambiente digital também se tornou palco de manifestações ofensivas, ataques pessoais e discursos que ultrapassam o limite da liberdade de expressão. É essencial compreender que o que é dito online gera responsabilidades no mundo real, em especial no âmbito civil e criminal.

Da Responsabilidade Civil- no campo civil, quem pratica ofensas, difamação, injúria ou calúnia pode ser condenado a reparar os danos causados à vítima. A indenização pode envolver danos morais, quando a honra, imagem ou dignidade da pessoa é afetada, e até danos materiais, se houver prejuízo econômico decorrente da postagem.

A Justiça brasileira tem reiteradamente reconhecido que ofensas propagadas na internet têm potencial de alcance muito maior do que aquelas feitas presencialmente, o que pode elevar o valor da indenização. Assim, publicações ofensivas, comentários depreciativos e compartilhamento de conteúdo difamatório podem resultar em ações judiciais e condenações.

Responsabilidade Criminal- no âmbito criminal, manifestações ofensivas também podem configurar crimes. Os mais comuns são:

- Injúria (art. 140 do Código Penal): ofender a dignidade ou o decoro de alguém;

- Difamação (art. 139 do CP): imputar fato ofensivo à reputação de alguém;

- Calúnia (art. 138 do CP): atribuir falsamente a alguém um crime;

- Injúria racial (art. 140, §3º do CP): através da utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência;

- Racismo (Lei 7.716/89): condutas discriminatórias resultantes de preconceito de raça ou de cor.

As penas podem variar , dependendo da gravidade da conduta. Importante lembrar que, mesmo apagando a postagem, a responsabilização permanece, já que prints, ata notarial,  arquivamentos e rastreamento digital permitem comprovar a autoria.

Conclusão – a internet não é um território sem lei. Cada palavra publicada carrega responsabilidade. Ofender, humilhar, difamar ou atacar alguém online pode gerar condenações significativas e até processos criminais. Antes de postar, comentar ou compartilhar, é fundamental refletir: valerá a pena responder judicialmente por isso? 

Sobre o autor:  Daniel Coregio é advogado e professor universitário. Especialista em Ciências Penais, Direito Processual Civil, Direito Ambiental e Direito Médico e da Saúde.