Mantida Condenação de Mulher Por Injúria Racial e Ameaça em Hospital

Mantida condenação de mulher por injúria racial e ameaça

No dia 20/11/2025, a Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou a confirmação da sentença da 5ª Vara Criminal da Capital que condenou uma mulher por injúria racial dirigida a um médico e por ameaças a uma enfermeira. ( https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112830)

Segundo os autos, a ré compareceu a um hospital para visitar sua avó internada. Ainda nervosa, solicitou ao médico um calmante, o qual respondeu que a unidade atendia apenas emergências e sugeriu que ela procurasse o CAPS ou uma Unidade de Pronto Atendimento. A acusada teria então proferido ofensas racistas contra o profissional e ameaçado a enfermeira presente. 

Em recurso à 7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, o relator — Mens de Mello — ressaltou que não se tratou de “mero ato jocoso” e rejeitou a argumentação da defesa de que a ré, portadora de transtorno bipolar, não teria plena imputabilidade. O desembargador assinalou que o critério biopsicológico exige interferência na capacidade de discernimento para afastar a imputabilidade, o que, segundo os autos, não ocorreu no caso. 

A condenação impôs penas totalizando dois anos de reclusão e um mês e cinco dias de detenção, em regime inicial aberto, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa. 

Dados do processo: Apelação n.º 1523579-58.2024.8.26.0228. 

Fonte: Comunicação Social – TJSP (20/11/2025).