Herança de Vivo: mito ou verdade?

Herança de Vivo: mito ou verdade?

Enquanto há vida, não há herança. A expressão “herança de vivo” é comum, mas não tem validade jurídica. 

De acordo com o artigo 1.784 do Código Civil, “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” Assim, a herança só surge com o falecimento do titular dos bens,  é nesse momento que ocorre a chamada abertura da sucessão. Antes disso, ninguém é herdeiro de pessoa viva, pois não há transmissão sucessória enquanto o proprietário está vivo.

Além disso, o artigo 426 do Código Civil é claro ao estabelecer que: “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.” Esse dispositivo impede qualquer negociação por parte de algum parente sobre bens futuros de quem ainda está vivo, garantindo a liberdade e a autonomia do titular sobre o próprio patrimônio.

No entanto, o fato de não existir herança de vivo não impede o planejamento sucessório. Quem deseja organizar seus bens em vida pode recorrer a instrumentos legais como: a)Doação com reserva de usufruto, que permite transferir a propriedade mantendo o uso; b)Testamento, assegurando o cumprimento da vontade pessoal após o falecimento; c)Holding familiar, utilizada em planejamentos patrimoniais mais amplos.

Planejar a sucessão não é desconfiar, é amar com responsabilidade.

Sobre o autor:  Daniel Coregio é advogado e professor universitário. Especialista em Direito Processual Civil, Ciências Penais, Direito Ambiental e Direito Médico e da Sáude.