Pensão alimentícia: vai muito além de comida

Pensão alimentícia: vai muito além da comida

Quando se fala em pensão alimentícia, muitas pessoas pensam apenas em garantir alimentação. Mas, juridicamente, o termo “alimentos” tem um significado muito mais amplo e engloba a satisfação de diversas necessidades essenciais para garantir uma vida digna ao beneficiário.

A pensão alimentícia deve contemplar, entre outros aspectos, dentre eles: a) Alimentação adequada; b) Educação; c) Saúde; d)Vestuário; e) Lazer.

A definição do valor da pensão leva em consideração dois critérios fundamentais: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Essa relação deve sempre buscar equilíbrio e garantir a proteção integral, especialmente no caso de crianças e adolescentes.

O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar sérias consequências jurídicas, como a prisão civil do devedor e a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes. Por isso, o cumprimento dessa obrigação não é apenas uma questão legal, mas também de responsabilidade familiar e social.

Pensão alimentícia não é um favor — é um direito.

Compartilhar informação também é uma forma de proteger famílias e fortalecer direitos.

Sobre o autor: Daniel Coregio é advogado e professor universitário, pós graduado em direito processual civil, direito penal, direito ambiental e direito médico e da saúde.

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