Desenvolvimento econômico e proteção ambiental: é possível conciliar?

A ideia de que desenvolvimento econômico e proteção ambiental são incompatíveis é um dos maiores mitos do Direito Ambiental. A Constituição Federal de 1988 deixou claro que é possível conciliar crescimento econômico com preservação do meio ambiente, desde que haja responsabilidade e observância das normas legais.

O artigo 225 da Constituição Federal assegura a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Ao mesmo tempo, o artigo 170, VI, estabelece que a ordem econômica deve observar o princípio da defesa do meio ambiente, demonstrando que o desenvolvimento não pode ocorrer de forma predatória.

Nesse contexto surge o conceito de desenvolvimento sustentável, que busca atender às necessidades do presente sem comprometer as gerações futuras. Isso significa produzir, explorar e crescer economicamente, mas com planejamento, controle e respeito aos limites ambientais.

Instrumentos como o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) e as políticas de compliance ambiental não existem para impedir o progresso, mas para garantir que ele ocorra de forma legal e equilibrada. Empresas que ignoram essas regras podem sofrer sanções severas, como multas, embargos, indenizações e até responsabilização penal.

Além disso, a proteção ambiental também gera oportunidades econômicas. Setores como energia limpa, reciclagem, agricultura sustentável e economia verde movimentam valores elevados e criam empregos, mostrando que preservar o meio ambiente pode ser, inclusive, um bom negócio.

É plenamente possível conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental. O que a legislação exige não é a paralisação do progresso, mas sim um crescimento responsável, planejado e juridicamente correto, capaz de garantir riqueza hoje sem destruir o amanhã.

Sobre o autor: Daniel  Coregio é advogado e professor universitário. Especialista em Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Ciências Penais, Direito Médico e da Saúde.