Até quando a violência doméstica será silenciada dentro de casa?

Até quando a violência doméstica será silenciada dentro de casa?

A violência doméstica contra a mulher é uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil e, infelizmente, ainda ocorre de forma silenciosa em muitos lares. Ela não se limita à agressão física: inclui violência psicológica, moral, sexual e patrimonial, capazes de destruir a dignidade, a autonomia e a saúde emocional da vítima.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representa um marco na proteção das mulheres, criando mecanismos para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência. Entre as principais medidas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima, a fixação de alimentos provisórios e o encaminhamento da mulher para atendimento psicológico e social.

Além da proteção judicial, existem importantes mecanismos de apoio às mulheres em situação de violência, como delegacias especializadas, centros de referência de atendimento à mulher, casas-abrigo, atendimento psicológico gratuito e o Disque 180, canal nacional de orientação e denúncia. Esses serviços oferecem acolhimento, informação e encaminhamento seguro.

É fundamental compreender que denunciar não é fraqueza, é um ato de coragem e de proteção à própria vida. O silêncio apenas fortalece o ciclo da violência.

A violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão social e jurídica que exige ação do Estado e da sociedade. 

Daniel Coregio é advogado e professor universitário. Pós-graduado em Direito Processual Civil, Ciências Penais, Direito Médico e da Saúde e Direito Ambiental.