O médico pode postar foto ou vídeo com paciente?

O médico pode postar foto ou vídeo com paciente?

Com o crescimento das redes sociais, muitos profissionais de saúde têm utilizado plataformas digitais para divulgar seu trabalho. No entanto, existe um limite ético e jurídico muito claro quanto ao uso de imagens de pacientes.

1. Base legal e ética- O Código de Ética Médica, em seus artigos 75 e 76, proíbe expressamente a exposição de pacientes para fins de publicidade ou autopromoção, mesmo quando há consentimento. O paciente não pode ser transformado em material de divulgação.
2. Por que o consentimento não é suficiente? O consentimento pode ocorrer em situação de fragilidade, constrangimento ou relação de dependência. Por isso, o art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o tratamento de dados seja pautado na boa-fé e finalidade legítima, o que não abrange publicidade.
3. LGPD e dados sensíveis- A imagem do paciente é um dado pessoal sensível (art. 5º, II, LGPD). Seu tratamento só é permitido em hipóteses específicas (art. 11 da LGPD), que não incluem divulgação comercial ou demonstração de resultados estéticos.
4. Responsabilidade civil, penal e administrativa

A divulgação indevida de imagens pode gerar: a)Responsabilidade civil por dano moral (arts. 186 e 927 do Código Civil); b) Responsabilidade administrativa perante o CRM; c) Eventual enquadramento penal por violação de segredo (art. 154 do Código Penal).

Proteger a intimidade, a dignidade e a confiança do paciente é obrigação do profissional da saúde.

Sobre o autor:  Daniel Coregio é advogado e professor universitário. Especialista em Direito Médico e da Saúde, Ciências Penais, Direito Processual Civil e Direito Ambiental.

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