Posso vender o bem antes de acabar o inventário?

Posso vender o bem antes de acabar o inventário?

Quando alguém falece, todos os bens, direitos e dívidas formam um conjunto único chamado espólio. Enquanto o inventário não termina, nenhum herdeiro é dono de parte específica do patrimônio, apenas de uma fração ideal sobre o todo.  Por isso, vender ou prometer a venda de um bem antes da partilha é ilegal e pode ser anualdo o negócio.

O bem ainda não é individualmente de ninguém , pertence ao espólio, e qualquer movimentação precisa da anuência de todos os herdeiros e do inventariante.

Em alguns casos, a venda pode ocorrer durante o inventário, desde que haja autorização judicial por meio de alvará. Esse alvará é uma permissão do juiz para que o bem seja vendido, normalmente quando a operação é necessária para pagar dívidas, custas ou impostos do espólio.

Na herança, o que é de todos não pode ser vendido por um só  a não ser com a permissão da Justiça.

Conclusão: Antes de vender, dividir ou negociar qualquer bem do espólio, procure orientação jurídica.

Sobre o autor:  Daniel  Coregio é  advogado e professor universitário. Especialista em Direito Processual Civil, Ciências Penais, Direito Ambiental e Direito Médico e da Saúde.