DECISÃO DO TJSP REAFIRMA A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO HUMANIZADO NA SAÚDE PÚBLICA
No Processo nº 1006493-66.2021.8.26.0510, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro ao pagamento de indenizações por danos morais, danos estéticos e lucros cessantes a um paciente que teve complicações graves em razão da demora no diagnóstico de uma apendicite.
O paciente procurou a UPA da cidade diversas vezes relatando fortes dores, mas só teve o diagnóstico correto confirmado após seis dias — período suficiente para o quadro evoluir para fase grave, exigindo múltiplas cirurgias e deixando sequelas permanentes.
A condenação inclui: R$ 50.000,00 por danos morais, R$ 25.000,00 por danos estético, bem como, lucros cessantes.
Mais do que um valor, a decisão traz um alerta: o atendimento de saúde deve ser ágil, eficiente e, acima de tudo, humano.
Em momentos de dor e vulnerabilidade, o atendimento humanizado não é apenas um direito — é uma necessidade essencial. É quando estamos fragilizados que mais precisamos de respeito, acolhimento e informação clara.
Que este caso sirva de reflexão para gestores, profissionais de saúde e para toda a sociedade: dignidade não se negocia.
